GOVERNO DE MINAS GERAIS · Secretaria de Estado de Saúde
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    LGPD — Lei 13.709/2018

    Política de Privacidade

    Este portal é mantido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    Dados que coletamos

    • Cadastro: nome, e-mail institucional, equipe de trabalho e chefia imediata (para criação de conta).
    • Uso: registro agregado de visitas aos painéis (contagem por dia/painel) para fins estatísticos.
    • Autenticação: sessão do usuário logado, armazenada localmente no navegador.
    • Sessões (agregado): identificador aleatório de sessão, timestamps de início e último acesso, IP mascarado (/24 para IPv4, /64 para IPv6) e hash SHA-256 do user-agent. Retenção máxima: 180 dias.
    • Auditoria de autenticação (agregado): hash SHA-256 do e-mail informado (o e-mail em texto claro nunca é armazenado), IP mascarado, resultado (sucesso/falha) e motivo. Retenção máxima: 90 dias.

    Finalidade do tratamento

    • Controle de acesso e autorização aos painéis restritos.
    • Comunicação institucional relacionada ao portal.
    • Melhoria contínua dos serviços de informação em saúde.

    Cookies e armazenamento local

    • Essenciais: sessão de login, preferências de acessibilidade e controle do aviso de cookies.
    • Não utilizamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados com terceiros para marketing.

    Base legal (Art. 7º LGPD)

    • Execução de política pública pela SES-MG (Art. 7º, III).
    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).
    • Consentimento do titular para dados de contato do formulário de solicitação (Art. 7º, I).

    Seus direitos como titular

    • Confirmação da existência e acesso aos seus dados.
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
    • Revogação do consentimento e exclusão da conta.

    Encarregado (DPO) e contato

    • Solicitações relacionadas à LGPD: nucleodedados@saude.mg.gov.br
    • Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme regulamentação da ANPD.

    Última atualização: julho de 2026. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no portal ou na legislação; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.